Âmbito e Finalidade:

A presente Política de Privacidade estabelece os termos e condições ao abrigo dos quais o BAÚ DOS LAVORES, procede à gestão dos dados pessoais dos seus clientes e subscritores.

O objetivo desta comunicação é dar-lhe a conhecer as novas regras aplicáveis ao tratamento dos seus dados pessoais, os direitos que lhe assistem, assim como informá-lo da forma como pode gerir, diretamente e de forma simples, os respetivos consentimentos.

Introdução

A presente política de privacidade aplica-se especifica e exclusivamente no âmbito da atividade comercial do Baú dos Lavores, que de forma a ir ao encontro do cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27/04/2016, relativo à proteção das pessoas singulares, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, comummente conhecido por Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), criou um protocolo de utilização e segurança de proteção de dados pessoais.

Este protocolo é realizado no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, nos termos do disposto no RGPG em vigor desde 25/05/2018, e/ou qualquer legislação que regule, complemente ou substitua a referida legislação.

Quaisquer dados pessoais que sejam disponibilizados ao Baú dos Lavores serão entendidos como obtidos, tratados e transmitidos sob o estrito cumprimento do RGPD e da legislação nacional.

Responsável pelo tratamento dos dados pessoais

Ana Sofia Guerreiro Mestre, com o NIF 238194396, com sede em Monte do Mocho, Sítio do Cerro do Mocho, S. Clemente, 8100-256 Loulé e na qualidade de representante e gerente do Baú dos Lavores, faz o tratamento dos dados pessoais no âmbito da sua atividade comercial. O tratamento desses dados é feito em observação das leis em vigor. Os termos deste tratamento de dados estão presentes neste documento e os mesmos apenas serão tratados mediante o consentimento inequívoco do seu titular.

Informação pedida, sua utilização e fundamento

O Baú dos Lavores recolhe os seus dados pessoais com a finalidade de faturação, processamento de encomendas, envio de newsletter (ou de outro tipo de comunicação, seja online ou em formato físico) e pedidos, assumindo um compromisso de privacidade e segurança no processamento e na manutenção de dados pessoais de cada cliente.

Destinatários dos dados pessoais

Os dados recolhidos serão tratados pelo Baú dos Lavores que poderá comunicá-los quando assim seja determinado por lei ou no âmbito de um processo judicial, ou no âmbito de investigações de atividades suspeitas.

Não obstante, para cumprir as finalidades indicadas na presente Política de Privacidade, é necessário darmos acesso aos seus dados pessoais a terceiros que nos prestam apoio nos serviços que lhe oferecemos, designadamente, prestadores de serviços tecnológicos, prestadores e colaboradores de serviços de logística, transporte e entrega, empresa de contabilidade a ao fisco.
Os dados poderão também ser acedidos por colaboradores e empresas externas com as quais o Baú dos Lavores mantém parcerias, por exemplo parceiros tecnológicos para o envio de emails, venda de produtos em linha, comunicação de campanhas, processamento de pagamentos e atividades sociais.

O que são dados pessoais?

Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.

No que consiste o tratamento de dados pessoais?

O tratamento de dados pessoais diz respeito a todas as operações efetuadas sobre dados pessoais nomeadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão, comparação, interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

Que dados pessoais são tratados pelo Baú dos Lavores, como são recolhidos e a que fim se destinam?

No sítio www.baudoslavores.pt, o Baú dos Lavores solicita ao utilizador informação para poder processar as encomendas e levar a cabo tarefas de faturação e contabilidade previstas na lei. O titular dos dados faz um registo preliminar no sítio onde introduz nome e email para criar uma conta de utilizador. Nesta conta serão depois agrupados os seguintes dados: nome, email, morada ou moradas, número de informação fiscal e telefone de contacto. Estes dados são recolhidos de forma voluntária, sendo para isso necessário que os mesmos sejam introduzidos na plataforma pelo titular dos dados. De igual forma, todas as encomendas efetuadas ficam registadas. Estes dados destinam-se ao processamento de encomendas, faturação e contabilidade. Existem outras informações recolhidas de forma involuntária pela plataforma. Nomeadamente: endereço ip, horas, datas e duração dos acessos à plataforma, páginas e produtos visualizados, carrinhos de compras não finalizados, produtos favoritos, tipo de navegador e dispositivo utilizado para aceder ao sítio, origem das visitas ao sítio, pesquisas efetuadas no sítio ou a localização do utilizador. Estas informações são compiladas de forma anónima para obter dados estatísticos. Por exemplo, assim podemos saber os produtos mais vendidos, ou mais vistos, as horas de maior tráfego, etc. Ao fazer encomendas no Baú dos Lavores está sujeito ao pagamento do valor das mesmas. Esses pagamentos originam recolha de dados pessoais. Pagamento por mbway e entidade e referência multibanco, temos acesso à designação dada à caixa multibanco, que pode por vezes incluir a localização. Na loja física do Baú dos Lavores os dados de faturação são recolhidos no sistema de vendas e transmitidos para a nossa empresa de contabilidade e para o fisco para cumprimento das obrigações legais. Na loja física do Baú dos Lavores ou em atividades externas podemos ainda solicitar, voluntariamente, o nome e email para envio de informações promocionais sobre o Baú dos Lavores. Caso contacte o Baú dos Lavores por telefone, poderemos também recolher informações pessoais, caso as mesmas sejam necessárias e do interesse de ambas as partes, por exemplo, para encomendas por telefone ou para passar informações posteriores a pedido do cliente.

Armazenamento dos dados

Os dados serão processados e armazenados informaticamente, procurando sempre garantir que se encontram em ambiente seguro, protegidos de acessos não autorizados.

Tempo de armazenamento dos dados

Os dados pessoais recolhidos serão mantidos durante o período necessário ao cumprimento da sua finalidade. Existem requisitos legais que obrigam a guardar os dados por um período de tempo determinado, pelo que sempre que não exista uma exigência legal, os dados serão guardados pelo período mínimo necessário.

Acesso, alteração, limitação, destruição dos seus dados pessoais e retirada do seu consentimento

Em qualquer momento, tem o direito de aceder aos seus dados pessoais, bem como, dentro dos limites do contratualizado e do Regulamento, de os alterar, limitá-los, opor-se ao respetivo tratamento, decidir sobre o tratamento automatizado dos mesmos, apagar, retirar o consentimento e exercer os demais direitos previstos na lei (salvo quanto aos dados que são indispensáveis à prestação dos serviços pelo Baú dos Lavores, portanto, de fornecimento obrigatório, ou ao cumprimento de obrigações legais a que o Baú dos Lavores esteja sujeita). A retirada do consentimento poderá ser feita, sem qualquer custo, através de envio de e-mail para a empresa Baú dos Lavores (geral@baudoslavores.pt), bem como na própria área de cliente no site do Baú dos Lavores em https://www.baudoslavores.pt

Consequência da retirada do seu consentimento

Caso retire o seu consentimento, tal não compromete a licitude do tratamento efetuado até essa data, devendo os dados existentes serem destruídos.

Violação dos seus dados pessoais

Tem o direito de ser notificado, nos termos previstos no Regulamento, caso ocorra uma violação dos seus dados pessoais, podendo apresentar reclamações perante a(s) autoridade(s).

Direito à portabilidade

Caso tenhamos o seu consentimento ou estejamos a executar um contrato tem a possibilidade de solicitar o direito à portabilidade dos seus dados pessoais, ou seja, terá direito a receber os dados pessoais que nos forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, para poder transmiti-los diretamente a outra entidade sem impedimento da nossa parte.

Concessão de informação necessária

Poderá ser necessária a disponibilização por parte do cliente de algum tipo de informação que nos seja necessária, ou que seja necessário aceder a algum tipo de informação que, tendo em atenção as respetivas características, permita utilizar o utilizador.

Manuseamento da Plataforma

Ao manusear a Plataforma (nosso site ou loja física), cada vez que o utilizador nos disponibilizar algum tipo de informação ou nos seja necessário aceder a algum tipo de informação que, em função das respetivas características, nos permita identificar o utilizador, como por exemplo o seu nome, apelido, endereço de correio eletrónico, domicílio de faturação ou de envio, número de telefone, tipo de aparelho ou número de cartão de débito ou crédito, etc., quer para efeitos de pesquisa, compra dos nossos produtos ou utilização dos nossos serviços ou funcionalidades, ficará sujeito a esta Política de Privacidade, às Condições de Utilização e de Compra e outros documentos nelas referidos (visionar os Termos e Condições), aplicáveis em qualquer momento e que devem ser revistos de forma a garantir que são aceites.

Garantia de aplicação dos direitos consagrados no RGPD

Garantimos todos os direitos consagrados no Regulamento. Para tal, a partir de 25 de Maio de 2018 pode aceder rápida, comodamente e de forma segura, à sua Área de Cliente em https://www.baudoslavores.pt e aí realizar o seu pedido, ou enviando e-mail para, devendo, neste caso, fazer prova da sua identificação.

Estamos empenhados na proteção e confidencialidade dos seus dados pessoais

Tomámos as medidas técnicas e organizativas necessárias ao cumprimento do Regulamento, garantindo que o tratamento dos seus dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas. Adotámos medidas que consideramos adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos seus dados pessoais, bem como todos os demais direitos que lhe assistem.

Apresentação de Reclamação relativa aos Dados Pessoais

Informamos, ainda, que tem direito a apresentar uma reclamação à autoridade de controlo em matéria de proteção de dados competente.

Alterações à Política de Privacidade

Por fim, fazer referência às alterações à Política de Privacidade que possam vir a surgir quando o Baú dos Lavores considere necessário, adequado e essencial. Nestas situações serão notificados das mesmas quando coloquem em causa a sua privacidade